Detalhes do Acórdão - 2059/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2059
Acórdãos Similares

Acórdão

2059/2021

Processo

8443/2010

Data da Sessão

16/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

30/08/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2613

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

WANDER APARECIDO GONÇALVES

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR PICKLER JUNIOR, ALAN JOSE FERNANDES DOS SANTOS, ALTAMIR SANSON e outros.

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Aquisição de medicamentos e material médico hospitalar. Menor lance por lote. Não indicação do critério utilizado para definir os lotes. Procedência parcial, sem sanções, com recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de medicamentos e material médico hospitalar. Menor lance por lote. Não indicação do critério utilizado para definir os lotes.

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Ouvidoria