Detalhes do Acórdão - 2066/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2066
Acórdãos Similares

Acórdão

2066/2023

Processo

726485/2021

Data da Sessão

17/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

01/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3033

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO e MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

Ementa

Consulta. Tema superado pelo término do período de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. Ausência de manifestação do consulente acerca do interesse em dar continuidade ao feito. Presunção de desistência. Pela extinção do feito sem julgamento do mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2066/2023 - Tribunal Pleno

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