Detalhes do Acórdão - 2072/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2072
Acórdãos Similares

Acórdão

2072/2021

Processo

250383/2021

Data da Sessão

25/08/2021 14:00:00

Data de Publicação

01/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2615

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Ementa

Pedido de Rescisão. Decisão rescindenda proferida em Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Ausência de preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Incidência do Prejulgado nº 4. Não conhecimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2072/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa