Detalhes do Acórdão - 2084/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 2084
Acórdãos Similares

Acórdão

2084/2021

Processo

986920/2016

Data da Sessão

23/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

15/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2622

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SAPOPEMA

Classificação da Decisão

Interessados

GIMERSON DE JESUS SUBTIL, GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, HAMILTON PEREIRA ZANELLA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de irregularidade. Contratação de empresa para requerer administrativamente a compensação de valores de contribuições previdenciárias. Remuneração dos serviços estipulada através de percentual sobre os valores efetivamente compensados. Pagamento antecipado. Ausência de comprovação das efetivas compensações. Caracterização de lesão ao erário. Julgamento pela Irregularidade da Tomada de Contas Extraordinária.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Remuneração dos serviços estipulada através de percentual sobre os valores efetivamente compensados. Pagamento antecipado. Ausência de comprovação das efetivas compensações.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria