Detalhes do Acórdão - 2100/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2100

Acórdão

2100/2022

Processo

813895/2018

Data da Sessão

19/09/2022

Data de Publicação

06/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2849

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, CHU CHIA KUN e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Incorporação de verba sem que tenha havido a correspondente incidência de contribuição previdenciária sobre todo o período considerado. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pela negativa de registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Negativa de registro. Determinação. Emissão de novo ato com proventos correspondentes a período de contribuição previdenciária. Cientificação da segurada para fluência do prazo recursal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Incorporação de verba sem que tenha havido a correspondente incidência de contribuição previdenciária sobre todo o período considerado.