Detalhes do Acórdão - 2105/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2105
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Acórdão

2105/2023

Processo

672675/2020

Data da Sessão

17/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

27/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3030

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Classificação da Decisão

Interessados

EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019) e NOTORIUN TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA

Ementa

Representação da Lei n. 8.666/93. Instituto Água e Terra. Inscrição de profissional em órgão de classe – CREA. Declaração formal prestada por empresa privada terceira e alheia ao processo. Especificação de equipe técnica. Restrição de concorrência e potencial direcionamento da licitação. Pela improcedência da representação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2105/2023 - Tribunal Pleno

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