Detalhes do Acórdão - 2106/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2106
Acórdãos Similares

Acórdão

2106/2023

Processo

364297/2023

Data da Sessão

17/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

26/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3029

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ e CRISTIANE RIBAS RADETZKI

Ementa

Pedido de rescisão. Art. 77, III da Lei Orgânica. Erro de cálculo. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público pelo indeferimento da cautelar, conhecimento do pedido rescisório e procedência. Pelo indeferimento da medida cautelar, pelo conhecimento e procedência do pedido rescisório.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2106/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa