Acórdão
2123/2021

Processo
326482/2016

Data da Sessão
23/08/2021 12:00:00

Data de Publicação
20/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2625

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Classificação da Decisão

Interessados
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO, MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2015. (Número SIT: 25839))

Ementa