Detalhes do Acórdão - 2129/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 2129
Acórdãos Similares

Acórdão

2129/2021

Processo

171459/2010

Data da Sessão

23/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

20/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2625

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE e PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2009. Irregularidades apontadas em inspeção externa realizada após a emissão de parecer prévio pela regularidade com ressalva das contas, com trânsito em julgado. Questões tratadas em outros autos, ainda sem decisão definitiva. Aprovação das contas do Prefeito pela Câmara Municipal. Desnecessidade de sobrestamento do presente. Encerramento do processo e arquivamento dos autos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2129/2021 - Primeira Câmara

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