Detalhes do Acórdão - 2146/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2146
Acórdãos Similares

Acórdão

2146/2021

Processo

527466/2021

Data da Sessão

01/09/2021 14:00:00

Data de Publicação

09/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2618

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA - CISLIPA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA - CISLIPA, IZABELLE GARCIA DOMINGUES, JOSE PAULO VIEIRA AZIM e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Homologação Plenária do Despacho nº 1146/21. Admissibilidade e decisão cautelar.    1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, com pedido cautelar, proposta por MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS CAMPINAS LTDA 1mediante a qual noticiou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 07/2021 , realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná - CISLIPA com vistas à “contratação de empresa especializada na Prestação de serviços no atendimento pré-hospitalar (APH) através de ambulância de Suporte Avançado de Vida, com equipe formada por médico intervencionista, enfermeiro socorrista e condutor socorrista para operacionalização de uma unidade de suporte avançado de vida 24h (vinte e quatro horas) por dia, pelo período de 12 (doze) meses no litoral do Paraná, com fornecimento de EPI’s, e de insumos hospitalares, gases medicinais, medicamentos, manutenção dos equipamentos e manutenção veicular, bem como combustível e demais custos de Operacionalização, conforme planilha de custos                                                  1 O valor máximo estimado para o Pregão é de R$ 2.452.737,00 (Dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e sete reais) e a abertura da sessão pública está prevista para ocorrer às 10hs da data de 1º de setembro de 202

Ouvidoria

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