Detalhes do Acórdão - 2154/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2154
Acórdãos Similares

Acórdão

2154/2021

Processo

135231/2021

Data da Sessão

30/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

10/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2619

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO ELIAS ROQUE e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Município de Paranaguá. Manifestação da CGM e CMEX pelo indeferimento. Parecer MPC pelo indeferimento. Pelo deferimento excepcional do pedido.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2154/2021 - Tribunal Pleno

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