Detalhes do Acórdão - 2169/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2169
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Acórdão

2169/2021

Processo

499799/2021

Data da Sessão

30/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

15/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2622

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Classificação da Decisão

Interessados

MOISEIS BRANCO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Ementa

Certidão Liberatória. Município de DOUTOR ULYSSES. Pendências no cumprimento de decisões já afastadas pelo relator originário. Descumprimento de índice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedente jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias).

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2169/2021 - Tribunal Pleno

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