Detalhes do Acórdão - 2174/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2174
Acórdãos Similares

Acórdão

2174/2021

Processo

47720/2017

Data da Sessão

30/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

16/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2623

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Incidente de Inconstitucionalidade

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, MUNICÍPIO DE CASCAVEL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Incidente de Inconstitucionalidade. Município de Cascavel. Lei Municipal nº 5.773/2011. Incorporação de verbas transitórias aos proventos de aposentadoria. Declaração incidental de inc onstitucionalidade. Revisão da modulação temporal dos efeitos promovida pelo Acórdão nº 3267/19 – Tribunal Pleno. Possibilidade.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Incorporação de verbas transitórias aos proventos de aposentadoria. Declaração incidental de inconstitucionalidade.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria