Detalhes do Acórdão - 2185/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2185
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Acórdão

2185/2023

Processo

651519/2022

Data da Sessão

24/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

03/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3035

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARAI DE LARA BELLO FILHO, FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE, INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA e outros.

Ementa

Tomada de contas especial. Prejudicial de mérito. Valor da devolução inferior ao valor de alçada. Encerramento sem resolução de mérito, nos termos do §5º do art. 1º e §2º do art. 2º da Resolução 60/2017 do TCE/PR.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2185/2023 - Primeira Câmara

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