Detalhes do Acórdão - 2186/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2186
Acórdãos Similares

Acórdão

2186/2022

Processo

393664/2010

Data da Sessão

26/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2847

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

Classificação da Decisão

Interessados

AMAURI BARICHELLO, ANA LUCIA MAZETO GOMES, FERNANDES FRACASSE e outros.

Ementa

Representação. Doação de terreno do Município de Califórnia à empresa particular. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério público de Contas, pelo arquivamento. Ação Civil Pública em andamento. Pela extinção sem resolução de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2186/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa