Detalhes do Acórdão - 2190/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2190
Acórdãos Similares

Acórdão

2190/2022

Processo

523963/2020

Data da Sessão

26/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

11/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2852

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

CHARLES ROLING, ESTANISLAU MATEUS FRANUS, JAIR PINA DA SILVA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação. Município de Cafelândia. Pregão Presencial n.º 29/17. Contratação de serviços de auditoria. Fragilidade da justificativa para a contratação. Instrumento convocatório vago quanto à especificação da execução do objeto. Procedência parcial, multas e recomendação. Desprovimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2190/2022 - Tribunal Pleno

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