Detalhes do Acórdão - 2197/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

2197/2022

Processo

623641/2014

Data da Sessão

26/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

11/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2852

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL, CELIO ROBERTO LEMES, CLEBER PESCADOR e outros.

Representação. Existência de Inquérito Civil. Mesmo pedido e causa de pedir. Extinção sem julgamento de mérito.

Ouvidoria