Detalhes do Acórdão - 2211/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2211
Acórdãos Similares

Acórdão

2211/2021

Processo

313882/2012

Data da Sessão

30/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

14/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2621

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

VALDOMIRO ABRAAO PERSCH

Classificação da Decisão

Interessados

AMIN JOSE HANNOUCHE, MEURY NAOMI MATUDA MARQUES, MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO e outros.

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão presencial. Serviços de compensação de créditos tributários. Objeto licitado: inobservância do Prejulgado n. 06 deste Tribunal. Remuneração da contratada. Contrato de risco. Violação ao inc. IV do art. 167 da CF e a o inc. III do art. 55 da Lei Federal n. 8.666/1993. Procedência parcial. Multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria