Detalhes do Acórdão - 2216/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2216
Acórdãos Similares

Acórdão

2216/2023

Processo

406801/2023

Data da Sessão

24/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

09/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3039

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FLORESTA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR LUIZ MACIEL e MUNICÍPIO DE FLORESTA

Ementa

Certidão Liberatória. Pendências. Indeferimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de Certidão Liberatória. Não cumprimento dos prazos estabelecidos para a entrega de informações ao sistema SIM-AM. Ausência de prestação de contas de transferências voluntárias. Pendência em decisão do TCE-PR.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria