Detalhes do Acórdão - 2220/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2220
Acórdãos Similares

Acórdão

2220/2022

Processo

617704/2020

Data da Sessão

26/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

11/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2852

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CESAR MATUCHESKI, JOSE ALTAIR MOREIRA e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Exercício de 2015. Déficit das fontes livres. Ausência de aportes ao RPPS. Multa pelo atraso, superior a 30 dias, no encaminhamento dos dados do SIM_AM. Ausência de elementos que autorizem a modificação do Acórdão Recorrido. Conhecimento e não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2220/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa