Detalhes do Acórdão - 2221/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2221
Acórdãos Similares

Acórdão

2221/2021

Processo

964430/2014

Data da Sessão

15/09/2021 14:00:00

Data de Publicação

22/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2627

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Classificação da Decisão

Interessados

ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA e PAULO ROBERTO RIBEIRO (FALECIDO(A) EM 2012)

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2008. Despesas não comprovadas lançadas a título de taxa de administração. Não comprovação de utilização ou devolução do saldo da parceria. Juízo de irregularidade inalterado. Redução do valor a ser restituído referente ao saldo existente ao final do exercício, cuja utilização ou devolução não foi comprovada. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria