Detalhes do Acórdão - 2223/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2223
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Acórdão

2223/2021

Processo

492743/2021

Data da Sessão

15/09/2021 14:00:00

Data de Publicação

21/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2626

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO FURIATTI SABOIA e outros.

Ementa

Recurso de Agravo em autos de Representação da Lei nº 8.666/93. Decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar dos atos do Pregão Eletrônico n° 023/2019 – lotes 01 e 02, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná. Questionamentos quanto à incorreção do edital de licitação em relação à medida da altura do cone acima da faixa superior, impossibilidade de haver corte parcial da faixa refletiva e impossibilidade de uso de correntes e faixas nos furos e fendas dos cones de sinalização amostrados. Pelo não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2223/2021 - Tribunal Pleno

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