Detalhes do Acórdão - 2239/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2239
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Acórdão

2239/2023

Processo

571267/2019

Data da Sessão

24/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

07/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3037

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAVAI PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, MAURO SERGIO NAVARRO, PARANAVAI PREVIDENCIA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Revogação de ato. Perda de objeto. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo arquivamento. Considerações do relator quanto à instrução processual. Arquivamento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2239/2023 - Primeira Câmara

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