Detalhes do Acórdão - 2241/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2241
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Acórdão

2241/2023

Processo

597034/2022

Data da Sessão

24/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

07/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3037

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e TANIA REGINA DA SILVA NICOLELI

Ementa

Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo arquivamento. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não alteração do fundamento legal ou configuração das demais hipóteses previstas na Instrução Normativa nº 098/14. Arquivamento. Intimação do IPMC a fim de que informe a retificação dos proventos nos autos de inativação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2241/2023 - Primeira Câmara

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