Detalhes do Acórdão - 2246/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão

2246/2021

Processo

670974/2019

Data da Sessão

13/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

24/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2629

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE APUCARANA

Classificação da Decisão

Interessados

MAKROADM CONSULTORIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, MUNICÍPIO DE APUCARANA, SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR e outros.

Representação da Lei 8.666/1993. Município de Apucarana. Concorrência Pública. Serviços de gestão Tributária. Pela improcedência.

Ouvidoria