Detalhes do Acórdão - 2251/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 2251

Acórdão

2251/2022

Processo

749517/2015

Data da Sessão

03/10/2022

Data de Publicação

13/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2853

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PENSÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, IVANOR LUIZ MULLER, JOSE LUCIO SKOLIMOSKI e outros.

Ementa

Pensão previdenciária. Improcedência de Tomada de Contas Extraordinária. Ato de inativação considerado regular. Manifestações uniformes. Legalidade e registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da pensão de servidora cuja aposentadoria já havia sido declarada regular pelo TCE-PR.