Detalhes do Acórdão - 2252/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2252
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Acórdão

2252/2021

Processo

517754/2021

Data da Sessão

13/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

21/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2626

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO BELINATI MARTINS e MUNICÍPIO DE LONDRINA

Ementa

Pedido de emissão de certidão liberatória – Pendência única relativa à ausência de fechamento de um mês do Mural de Licitações – Questão que não denota problema recorrente em cumprir a Agenda de Obrigação – Situação de pandemia; Perigo de prejuízos reversos; Precedentes – Deferimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2252/2021 - Tribunal Pleno

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