Detalhes do Acórdão - 2268/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 2268
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Acórdão

2268/2022

Processo

583591/2008

Data da Sessão

03/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

20/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2858

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ADOLFO ZANON FILHO, ADRIANA DO ROCIO DE FRANÇA, ALEXANDRE SANTOS DE GODOI e outros.

Ementa

Relatório de auditoria. Poder Executivo de Itaperuçu. Licitações realizadas entre os exercícios de 2007 e 2008. Ausência de nexo causal entre a ação e/ou omissão dos 
supostos interessados e as irregularidades apontadas. Lapso temporal de 15 anos entre a realização de auditoria e a derradeira análise por esta Corte. Prejuízo à defesa dos 
interessados. Incidência do Prejulgado nº 26 em relação a parte dos interessados. Ausência de indicação e dano ao erário na peça exordial. Prescrição. Extinção do feito. Arquivamento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2268/2022 - Primeira Câmara

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