Detalhes do Acórdão - 2269/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2269
Acórdãos Similares

Acórdão

2269/2021

Processo

328354/2020

Data da Sessão

13/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

27/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2630

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

HELIO TOSHIO SAKURAI, LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666.  Scheila Mara Weiller Antunes de Lima Eireli. Superveniente perda do objeto. Pela extinção do feito, sem julgamento de mérito. 2. Masil Comercio Locação Ferramentas Ltda. Pela procedência, com aplicação de multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revogação de processo de dispensa de licitação (contratação emergencial de empresa para a execução de serviços de limpeza pública) sem motivação ou contraditório aos interessados.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria