Detalhes do Acórdão - 2280/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 2280
Acórdãos Similares

Acórdão

2280/2022

Processo

312315/2022

Data da Sessão

03/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

17/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2855

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, JANDIRA CAMARGO FREIRE e LUIZ NICACIO

Ementa

Revisão de proventos. Redução do valor do benefício. Emenda Constitucional n.° 103/19. Não alteração do fundamento legal ou configuração das demais hipóteses previstas na Instrução Normativa n.º 098/14. Arquivamento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2280/2022 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa