Detalhes do Acórdão - 230/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 230
Acórdãos Similares

Acórdão

230/2023

Processo

625119/2022

Data da Sessão

13/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

24/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2927

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO LUIZ GUSSO, INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019), MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Pregão Eletrônico n.º 77/2022. Anulação do certame e atos subsequentes. CGM e MPC pela perda do objeto. Pelo ENCERAMENTO do processo por PERDA DO OBJETO.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 230/2023 - Tribunal Pleno

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