Detalhes do Acórdão - 2312/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 2312
Acórdãos Similares

Acórdão

2312/2021

Processo

25108/2020

Data da Sessão

20/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

04/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2635

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, CELSO INOCENCIO LEITE, ISRAEL DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7420 Fase = 1)

Ementa

Admissão de Pessoal. Pela legalidade e registro. Determinações para observância do disposto nas instruções normativas vigentes visando adequação de procedimentos.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Necessidade de inserção no edital de determinação para comprovação de capacidade técnica da instituição a ser contratada. Necessidade de previsão dos cargos ofertados na seleção com requisitos de formação. Previsão da vedação à subcontratação nos casos de dispensa de licitação fundamentada em razão da instituição contratada.

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Ouvidoria