Detalhes do Acórdão - 2322/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 2322
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Acórdão

2322/2022

Processo

210717/2022

Data da Sessão

03/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

20/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2858

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLOR DA SERRA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLOR DA SERRA DO SUL e VALMOR FELIPE JUNIOR

Ementa

EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.  RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor VALMOR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul e responsável pelo Fundo de Previdência e Assistência Social de Flor da Serra do Sul no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 13) e do Ministério Público de Contas (peça 14), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Constituição da República, no artigo 75, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná e no artigo 16, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, julgue regulares as presentes contas.  DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por unanimidade, nos termos propostos pelo Relator, Auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, julgar regulares as contas do senhor VALMOR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul e responsável pelo Fundo de Previdência e Assistência Social de Flor da Serra do Sul no exercício de 202

Ouvidoria

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