Detalhes do Acórdão - 2322/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2322
Acórdãos Similares

Acórdão

2322/2023

Processo

549652/2020

Data da Sessão

31/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3041

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e SEBASTIAO VIEIRA GUIMARAES

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Itaperuçu. Exercício financeiro de 2018.  Desproporcionalidade entre o número de cargos efetivos e em comissão. Inocorrência. Não provimento do presente Recurso.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desproporcionalidade entre o número de cargos efetivos e em comissão.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria