Detalhes do Acórdão - 2325/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 2325

Acórdão

2325/2022

Processo

212124/2022

Data da Sessão

03/10/2022

Data de Publicação

20/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2858

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM

Classificação da Decisão

Interessados

ADELAIDE DA CRUZ VIANA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM

Ementa

EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.  RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas da senhora ADELAIDE DA CRUZ VIANA, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Querência do Norte no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 11) e do Ministério Público de Contas (peça 13), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Constituição da República, no artigo 75, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná e no artigo 16, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, julgue regulares as presentes contas.  DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por unanimidade, nos termos propostos pelo Relator, Auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, julgar regulares as contas da senhora ADELAIDE DA CRUZ VIANA, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Querência do Norte no exercício de 202

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