Detalhes do Acórdão - 2338/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 2338
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Acórdão

2338/2022

Processo

216065/2022

Data da Sessão

03/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

20/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2858

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Classificação da Decisão

Interessados

JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA e REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Ementa

EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.  RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas da senhora JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA, Diretora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 10) e do Ministério Público de Contas (peça 11), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Constituição da República, no artigo 75, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná e no artigo 16, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, julgue regulares as presentes contas.  DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por unanimidade, nos termos propostos pelo Relator, Auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, julgar regulares as contas da senhora JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA, Diretora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga no exercício de 202

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2338/2022 - Primeira Câmara

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Ementa