Detalhes do Acórdão - 2338/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2338
Acórdãos Similares

Acórdão

2338/2023

Processo

95746/2023

Data da Sessão

31/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

09/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3039

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL, VALMOR FELIPE JUNIOR e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Aquisição de escavadeira hidráulica. Edital retificado. Perda parcial do objeto. Exigências editalícias satisfatoriamente justificadas. Não ocorrência de restrição indevida ao certame. Competição preservada. Voto pela improcedência, com expedição de recomendação, conforme manifestações uniformes.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2338/2023 - Tribunal Pleno

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