Detalhes do Acórdão - 2354/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

2354/2023

Processo

253736/2016

Data da Sessão

31/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3040

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ELIEL HERNANDES ROQUE e MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ

Ouvidoria