Detalhes do Acórdão - 238/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

238/2023

Processo

704132/2022

Data da Sessão

13/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

28/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2929

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A

Classificação da Decisão

Interessados

LANCHES EXPRESSO CAPAO RASO LTDA -ME e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A

Embargos de declaração. Omissão não identificada. Conhecimento e não provimento, com a manutenção integral da decisão combatida.

Ouvidoria