Detalhes do Acórdão - 24/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 24
Acórdãos Similares

Acórdão

24/2022

Processo

512620/2021

Data da Sessão

24/01/2022 12:00:00

Data de Publicação

03/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2703

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ADELINO MARGONAR (FALECIDO(A) EM 2012), JOAO DALMACIO PAVINATO, JOSE DO CARMO GARCIA e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Conhecimento parcial. Omissão. Embargante não era responsável pela SESP durante a vigência do convênio. Provimento. Concessão de efeitos infringent es. Exclusão da responsabilidade.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargante não era responsável pela SESP durante a vigência do convênio.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria