Detalhes do Acórdão - 2433/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2433
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Acórdão

2433/2022

Processo

333886/2022

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2861

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ALAERCIO COMARELLA, AMBROSIO JACUBOSKI, ANOROSVAL COLOMBO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração em face do Acórdão 1017/22-STP, que negou provimento ao Recurso de Revisão promovido pela parte, em razão de suposta contradição naquele ato decisório. Pelo não provimento dos Embargos de Declaração pela ausência de subsunção da tese do embargante.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2433/2022 - Tribunal Pleno

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