Detalhes do Acórdão - 2455/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2455
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Acórdão

2455/2022

Processo

463174/2021

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

20/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2858

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Ementa

REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Adesão à Ata de registro de preços. Hipótese permitida. Suspensão do prazo de vigência da Ata de registo de preços, em razão de decisão judicial. Substituição dos equipamentos em desconformidade com o Edital de Licitações. Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2455/2022 - Tribunal Pleno

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