Detalhes do Acórdão - 2468/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2468
Acórdãos Similares

Acórdão

2468/2022

Processo

665202/2020

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

21/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2859

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PINHALÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDINEI BENETTI, MUNICÍPIO DE PINHALÃO e SERGIO INACIO RODRIGUES

Ementa

Recurso de Revista – Atraso na entrega de dados ao SIM-AM - Divergências de saldos entre o Balanço Patrimonial e os dados do SIM-AM - Obrigações de despesa contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa. Não provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na entrega de dados ao SIM-AM. Divergências de saldos entre o Balanço Patrimonial e os dados do SIM-AM. Obrigações de despesa contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa.

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Ouvidoria