Detalhes do Acórdão - 2490/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2490
Acórdãos Similares

Acórdão

2490/2022

Processo

244142/2019

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

20/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2858

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXEI DA COSTA SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, ELISETE TERESINHA GABRIEL e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Representação da Lei 8.666/93. Município de Foz do Iguaçu. Fundação Municipal de Saúde. Transferência da gestão do Hospital Municipal para a Fundação Municipal. Transição realizada em exíguo espaço de tempo, sem os devidos repasses de verbas. Situação de emergência artificial que obrigou a Fundação a realizar contratações diretas. Irregularidades ocorridas nos processos de dispensa de licitação e de concorrência. Conhecimento. Não provimento do recurso interposto por LETTICE APARECIDA DIAS CANETE. Provimento parcial dos recursos interpostos por RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA e JORGE YAMAKOSHI. Reconhecimento da nulidade de citação em relação a ALEXEI DA COSTA SANTOS e incidência de prescrição em relação à sanção decorrente da irregularidade que lhe foi atribuída.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Caracterização de situações de emergência para contratações diretas. Regularidade de citação.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria