Detalhes do Acórdão - 2491/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2491
Acórdãos Similares

Acórdão

2491/2022

Processo

197849/2021

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

20/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2858

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE JUSSARA

Classificação da Decisão

Interessados

MOACIR LUIZ PEREIRA VALENTINI, MUNICÍPIO DE JUSSARA e ROBISON PEDROSO DA SILVA

Ementa

Recurso de Revista. Despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato sem suficiente disponibilidade de caixa. Lei de Responsabilidade Fiscal. Prejulgado 15. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato sem suficiente disponibilidade de caixa.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria