Detalhes do Acórdão - 2496/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2496
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Acórdão

2496/2022

Processo

713599/2018

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

26/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2862

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

PREGÃO ELETRÔNICO

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON SCHAMNE, CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária e Representações da Lei n.º 8.666/1993. Companhia de Saneamento do Paraná. Pregão Eletrônico n.º 1161/2018. Contratação de solução de sistema integrado de gestão
empresarial. Anulação do procedimento licitatório. Extinção sem julgamento do mérito das impropriedades relativas aos atos próprios do procedimento. Jurisprudência pacífica no âmbito deste Tribunal. Extinção dos processos sem julgamento do mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2496/2022 - Tribunal Pleno

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