Detalhes do Acórdão - 2535/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 2535
Acórdãos Similares

Acórdão

2535/2022

Processo

547056/2020

Data da Sessão

17/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

28/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2864

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Alegação de omissão quanto ao disposto no Prejulgado 26. Ausência de vícios na decisão embargada. Desprovimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2535/2022 - Primeira Câmara

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