Detalhes do Acórdão - 254/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 254
Acórdãos Similares

Acórdão

254/2023

Processo

386799/2017

Data da Sessão

13/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2938

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TIBAGI

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TIBAGI, SILVIO JOSÉ BITTENCOURT e SINVAL FERREIRA DA SILVA

Ementa

Recurso de Revisão. Divergência e dissídio Jurisprudencial. Inocorrência.  Não enquadramento nos arts. 74 da LC 113/05 e 486 do RI-TJPR. Não impugnação. Violação do princípio da dialeticidade. Não conhecimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de aporte para o regime próprio de Previdência Social.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria