Detalhes do Acórdão - 254/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 254
Acórdãos Similares

Acórdão

254/2023

Processo

386799/2017

Data da Sessão

13/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2938

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TIBAGI

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TIBAGI, SILVIO JOSÉ BITTENCOURT e SINVAL FERREIRA DA SILVA

Ementa

Recurso de Revisão. Divergência e dissídio Jurisprudencial. Inocorrência.  Não enquadramento nos arts. 74 da LC 113/05 e 486 do RI-TJPR. Não impugnação. Violação do princípio da dialeticidade. Não conhecimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 254/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa