Detalhes do Acórdão - 2559/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2559
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Acórdão

2559/2021

Processo

254370/2021

Data da Sessão

29/09/2021 14:00:00

Data de Publicação

07/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2638

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO PARANA-FAG/PR

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO PARANA-FAG/PR e HERALDO ALVES DAS NEVES

Ementa

Prestação de Contas Anual. Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná. Exercício de 2020. Contas regulares.   I. RELATÓRIO Versa o presente processo sobre prestação de contas do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná, Fundo Público da Administração Direta Estadual vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do senhor Heraldo Alves das Neves, Diretor Presidente no período.       Ao realizar a análise dos documentos encaminhados pela entidade, a Coordenadoria de Gestão Estadual considerou atendidas as normas da Instrução oNormativa n. 158/2021 deste Tribunal, que regulamenta as prestações de contas anuais das entidades estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais, relativas ao exercício financeiro de 2020, e concluiu pela regularidade das contas (peça n.º 39).    Já a 2ª Inspetoria de Controle Externo apresentou seu

Ouvidoria

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