Detalhes do Acórdão - 2574/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2574
Acórdãos Similares

Acórdão

2574/2021

Processo

197229/2021

Data da Sessão

27/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

14/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2641

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE JATAIZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA, CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, DIRCEU URBANO PEREIRA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Ausência de licitação e processo de dispensa. Ausência de comprovação de prestação dos serviços. Pelo conhecimento e parcial provimento recursal.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de licitação e processo de dispensa. Ausência de comprovação de prestação dos serviços.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria